Questão 120954

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 120954

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A readaptação é forma de provimento prevista na LC nº 114/2005, destinada ao servidor policial civil que sofre limitação em sua capacidade física ou mental. Sobre a readaptação na PCMS, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A readaptação ocorrerá em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida pelo servidor.
Alternativa B:
A verificação da limitação da capacidade física ou mental será realizada por junta médica oficial.
Alternativa C:
A readaptação pode implicar redução da remuneração, caso o servidor seja aproveitado em cargo de nível inferior.
Alternativa D:
Se julgado incapaz para o serviço policial, mesmo após tentativa de readaptação, o servidor será aposentado por invalidez.
Alternativa E:
A readaptação pressupõe a existência de capacidade laborativa residual a ser aproveitada pela administração.

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