Questão 120947

A reversão é uma das formas de provimento derivado previstas na LC nº 114/2005, consistindo no retorno à atividade de servidor aposentado. Analise as hipóteses e condições para a reversão na PCMS:

I. A reversão pode ocorrer de ofício, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.

II. A reversão a pedido, no interesse da administração, exige que a aposentadoria tenha sido voluntária, que o servidor fosse estável na atividade e que haja cargo vago.

III. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.

IV. O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado para todos os fins, inclusive para nova aposentadoria e promoções.

Estão corretas apenas as afirmativas: