Questão 120944

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 120944

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica da PCMS (LC 114/2005) prevê a cessão de policiais civis para outros órgãos ou entidades. Essa cessão obedece a regras específicas para não desfalcar a instituição e preservar os direitos do servidor. Em qual das situações abaixo a cessão de um policial civil seria, a princípio, VEDADA ou exigiria procedimento excepcional conforme a LC 114/2005?

Alternativa A:
Cessão para exercer cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Alternativa B:
Cessão para atuar em órgão de inteligência da Presidência da República, com ônus para o órgão requisitante.
Alternativa C:
Cessão de um Investigador de Polícia em estágio probatório para exercer função de confiança em uma Prefeitura Municipal do interior.
Alternativa D:
Cessão para exercer a função de segurança pessoal do Governador do Estado.
Alternativa E:
Cessão para compor força-tarefa de investigação em outro Estado da Federação, mediante convênio.

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