Questão 120943

A relação público-privado na oferta da educação infantil no Brasil é complexa e historicamente marcada pela presença de convênios entre o poder público e instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas. A legislação atual busca regular essa relação. Analise as afirmações sobre os convênios na educação infantil:

I - A LDB de 1996 permite que os municípios apliquem recursos públicos em instituições privadas conveniadas (comunitárias, confessionais ou filantrópicas) que atendam a determinados critérios, como a aplicação de seus excedentes financeiros em educação.

II - O PNE 2014-2024 estabeleceu como estratégia a expansão da oferta pública de forma a extinguir gradativamente a política de convênios para a oferta da Educação Infantil.

III - As instituições conveniadas estão isentas de seguir as normas gerais da educação nacional, podendo definir livremente sua proposta pedagógica e critérios de avaliação.

IV - Os recursos do FUNDEB podem ser destinados às instituições conveniadas que oferecem educação infantil, desde que cumpram os requisitos legais.

Estão corretas apenas as afirmativas: