Questão 120937

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 120937

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica da PCMS (LC 114/2005) estabelece, em seu rol de deveres do policial civil, a necessidade de 'ser leal às instituições a que servir'. A interpretação desse dever abrange diversas condutas esperadas do servidor no exercício de suas funções. Qual das seguintes ações representa uma clara violação a esse dever de lealdade institucional?

Alternativa A:
Representar à autoridade superior contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, mesmo que praticado por superior hierárquico.
Alternativa B:
Participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho e remuneração, dentro dos limites legais.
Alternativa C:
Divulgar informações sigilosas obtidas em razão do cargo ou função, que possam prejudicar investigações ou a imagem da instituição.
Alternativa D:
Recusar-se a cumprir ordem manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.
Alternativa E:
Comunicar à Corregedoria-Geral irregularidades ou faltas funcionais de que tiver ciência, cometidas por colegas ou superiores.

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