Questão 120928

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 120928

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (LC nº 114/2005) prevê a possibilidade de afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo. As regras para esse afastamento buscam compatibilizar o direito político do servidor com as necessidades do serviço público. Qual das seguintes opções descreve CORRETAMENTE a situação do policial civil eleito para mandato eletivo federal, estadual ou distrital?

Alternativa A:
Será afastado do cargo, percebendo a remuneração do cargo policial civil, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
Alternativa B:
Será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
Será exonerado automaticamente do cargo policial civil no ato da posse do mandato eletivo.
Alternativa D:
Poderá acumular o exercício do cargo policial com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa E:
Deverá licenciar-se sem remuneração, sendo o tempo de mandato contado apenas para fins de aposentadoria, vedada a contagem para promoção.

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