Questão 120925

O estágio probatório é o período de avaliação do servidor recém-ingressado na carreira policial civil, conforme previsto na LC nº 114/2005. Durante esse período, diversos fatores são analisados para aferir a aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Considerando as normas relativas ao estágio probatório na PCMS:

I. O estágio probatório tem duração de três anos de efetivo exercício, durante os quais o servidor será submetido a avaliações periódicas de desempenho.

II. A avaliação de desempenho considerará fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, além da aptidão específica para a função policial.

III. O servidor em estágio probatório não pode ser cedido para outro órgão ou entidade, nem afastado para exercer cargo em comissão, exceto dentro da própria estrutura da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

IV. A reprovação no estágio probatório acarreta a exoneração do servidor, após processo administrativo simplificado, sendo vedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado, caso fosse servidor público estável.

Estão corretas as afirmativas: