Questão 120922

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 120922

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica da PCMS (LC 114/2005) estabelece diversas vedações aos seus servidores, visando preservar a moralidade administrativa, a imparcialidade e a dedicação ao serviço público. Qual das condutas abaixo, se praticada por um policial civil, configuraria violação a uma proibição expressa ou implícita na referida lei?

Alternativa A:
Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
Alternativa B:
Manifestar apreço ou desapreço no recinto da repartição por atos de superiores hierárquicos.
Alternativa C:
Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, mesmo que em causa própria ou de parente até segundo grau.
Alternativa D:
Recusar fé a documentos públicos ou opor resistência injustificada ao andamento de procedimento legal.
Alternativa E:
Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

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