Questão
ID 1209185Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas
Existem normas, diretrizes e princípios sanitários que fixam a conduta de funcionamento dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 20/1986, só podem ser utilizados para abastecimento público os rios ou trechos de rios cujas águas forem classificadas como de classe especial.