Questão 120909

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 120909

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) é um órgão colegiado fundamental na estrutura da PCMS, conforme a LC nº 114/2005. Suas deliberações influenciam diretamente a gestão da instituição e a carreira dos policiais. Dentre as competências do CSPC, qual NÃO está prevista na Lei Orgânica?

Alternativa A:
Apreciar e aprovar a lista de promoção por merecimento dos policiais civis.
Alternativa B:
Deliberar sobre a remoção compulsória de Delegados de Polícia por interesse público.
Alternativa C:
Propor ao Delegado-Geral a instauração de processo administrativo disciplinar contra policiais civis.
Alternativa D:
Julgar, em grau de recurso, processos administrativos disciplinares cuja penalidade originária tenha sido de demissão.
Alternativa E:
Opinar sobre a criação e extinção de unidades policiais e sobre alterações na estrutura organizacional da PCMS.

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