Questão 120904

A Lei Complementar nº 114/2005 organiza as carreiras da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul em grupos e categorias, estabelecendo requisitos de escolaridade e atribuições específicas para cada cargo. A progressão e a promoção na carreira são mecanismos de desenvolvimento profissional. Acerca das carreiras e do desenvolvimento funcional na PCMS, analise as proposições:

I. O ingresso em todos os cargos das carreiras policiais civis dar-se-á sempre na classe inicial, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, seguido de curso de formação profissional na ACADEPOL.

II. A promoção funcional, que consiste na passagem do servidor para a classe imediatamente superior dentro do mesmo cargo, ocorrerá alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, conforme regulamentação específica.

III. O cargo de Perito Oficial Forense exige formação superior específica, definida no edital do concurso, e suas atribuições envolvem a realização de perícias médico-legais e criminalísticas.

IV. Os cargos de Escrivão de Polícia Judiciária e Investigador de Polícia Judiciária exigem nível superior em qualquer área de formação para ingresso na carreira.

Estão corretas as proposições: