Questão 120901

A pena de demissão pode ser aplicada em casos como crime contra a administração pública, abandono de cargo, improbidade administrativa e corrupção, após regular processo administrativo disciplinar.

A acumulação ilegal de cargos públicos, mesmo que de boa-fé, sujeita o policial civil à pena de demissão sumária, sem necessidade de processo administrativo.

A pena de suspensão, que não pode exceder 90 dias, implica a perda dos vencimentos e vantagens correspondentes ao período de afastamento.

Constitui transgressão disciplinar valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função policial.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil é o órgão competente para instaurar e conduzir os processos administrativos disciplinares relativos aos servidores da instituição.