Questão 120894 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 120894

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica da PCMS (LC nº 114/2005) detalha a estrutura organizacional da instituição, incluindo seus órgãos superiores e de execução. A correta compreensão dessa estrutura é vital para a atuação policial. Considerando a hierarquia e as funções dos diferentes órgãos, qual das seguintes afirmações descreve INCORRETAMENTE a relação ou função de um órgão dentro da estrutura da PCMS?

Alternativa A:
O Conselho Superior da Polícia Civil é órgão colegiado de deliberação superior, competindo-lhe, entre outras atribuições, decidir sobre promoções, avaliar a conduta de policiais e propor normas institucionais.
Alternativa B:
A Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) é o órgão de direção superior, responsável pela gestão administrativa, operacional e estratégica da instituição, sendo seu titular nomeado pelo Governador do Estado.
Alternativa C:
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil exerce, com autonomia, as funções de fiscalização e correição das atividades policiais e da conduta funcional dos servidores, subordinando-se diretamente ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Alternativa D:
As Delegacias de Polícia são unidades de execução, responsáveis diretas pela apuração de infrações penais em suas respectivas circunscrições ou especialidades, subordinadas hierarquicamente à DGPC através das delegacias regionais ou departamentos.
Alternativa E:
A Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) é o órgão responsável pela formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores policiais civis, vinculada administrativamente à DGPC.

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