Questão
ID 120892Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou a Constituição Federal, tornando obrigatória a educação básica dos 4 aos 17 anos. Essa medida teve um impacto direto na educação infantil. Qual foi a principal consequência dessa emenda para a etapa da pré-escola?