Questão 120881

Definiu a finalidade da educação infantil como o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Estabeleceu que a educação infantil será oferecida em creches (para crianças de até três anos) e pré-escolas (para crianças de quatro a cinco anos).

Determinou que a avaliação na educação infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção.

Exigiu a formação mínima em nível médio, na modalidade Normal, para todos os profissionais que atuam na educação infantil.

Previu a cooperação técnica e financeira entre a União, os Estados e os Municípios para o desenvolvimento da educação infantil.