Questão 120878

A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas para a educação infantil no Brasil. Pela primeira vez, a Carta Magna reconheceu explicitamente a importância dessa etapa educativa. Analise as inovações trazidas pela Constituição de 1988 em relação à educação infantil:

I - Reconheceu a educação infantil (em creches e pré-escolas) como um dever do Estado para com as crianças de zero a seis anos de idade (posteriormente alterado para cinco anos).

II - Desvinculou a educação infantil da área da assistência social, integrando-a formalmente como a primeira etapa da educação básica.

III - Estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.

IV - Atribuiu aos municípios a responsabilidade prioritária pela oferta da educação infantil.

Estão corretas as afirmativas: