Questão 120873

Tornou a educação pré-escolar obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, integrando-a formalmente ao sistema de ensino.

Definiu diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, padronizando as práticas pedagógicas em todo o país.

Mencionou a educação pré-escolar de forma breve, tratando-a como uma etapa anterior e preparatória ao ensino primário, sem detalhar sua organização ou financiamento.

Proibiu a oferta de educação pré-escolar por instituições privadas, determinando a exclusividade da rede pública.

Estabeleceu a criação de um fundo específico para o financiamento da educação infantil, garantindo a expansão do atendimento.