Questão
ID 1208517Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Sergipe Gás S.A.
Segundo o art. 103 da Constituição Federal de 1988 são considerados legitimados para propor ação de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I. O Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados.
III. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; partido político com representação no Congresso Nacional.
IV. O Governador de Estado ou do Distrito Federal; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A sequência correta é: