Questão 1208507

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1208507

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 009/1987 - "o Conselho Nacional do MEIO Ambiente - Conama, no Uso das Atribuições Que Lhe Conferem o Inciso II. do Art. 7º do Decreto Nº 88.351, de 1º de Julho de 1983, e Tendo em Vista o Disposto na Resolução/Conama

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Sergipe Gás S.A.

A cerca do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA pode se afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Cabe ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva u potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
Alternativa B:
Tem a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Alternativa C:
Tem a finalidade de estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
Alternativa D:
Cabe ao CONAMA fixar normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

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