Questão 1208297

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1208297

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sergipe Gás S.A.

Em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993, a garantia de execução do objeto pelo contratado é

Alternativa A:
obrigatória, quando se tratar de contrato de obras, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
Alternativa B:
admitida, nos termos do edital e do contrato, apenas quando se tratar de compras ou fornecimento para entrega futura, limitada a 5% do valor estimado da contratação.
Alternativa C:
obrigatória, em contratos de obras e fornecimento de equipamentos de grande vulto, limitada a 10% do valor estimado da contratação.
Alternativa D:
admitida, nos termos do edital e do contrato, para obras e serviços de grande vulto, limitada a 15% do valor estimado da contratação.
Alternativa E:
admitida, nas contratações de obras, serviços e compras, a critério da autoridade competente e desde que prevista no edital, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.