Questão 1208262

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1208262

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.209/2001 - Institui o Vale-pedágio Obrigatório sobre o Transporte Rodoviário de Carga e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Com relação ao vale-pedágio, que foi instituído de forma obrigatória sobre o transporte rodoviário de carga pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, é correto afirmar que

Alternativa A:
deve ser sempre pago pelo contratante do serviço de transporte, não integrando o valor do frete.
Alternativa B:
deve ser sempre pago pelo contratante do serviço de transporte, integrando o valor do frete e nele incidindo os impostos cabíveis.
Alternativa C:
deve ser pago pelo contratante do serviço de transporte somente se este for o dono da carga, não integrando o valor do frete.
Alternativa D:
deve ser rateado entre o contratante e o contratado do serviço do transporte, com a parcela paga pelo contratante integrando o valor do frete e nele incidindo os impostos cabíveis.
Alternativa E:
deve ser rateado entre o contratante e contratado do serviço do transporte, com a parcela paga pelo contratante não integrando o valor do frete.

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