Questão 1208247

A Faixa de Fronteira brasileira constitui uma das sub-regiões especiais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. É também considerada área indispensável à Segurança Nacional pela Lei nº 6.634/1979.

Sobre a ocupação e a utilização da faixa de fronteira brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A venda de mercadoria nacional é vedada nas lojas francas instaladas em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.

II. As empresas que se dedicarem à exploração de recursos minerais na faixa de fronteira devem ter, pelo menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros.

III. A alienação e concessão de terras públicas na faixa de fronteira depende de assentimento prévio da Comissão para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.

Está correto o que se afirma em