Questão
ID 1208246Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.193/2001 - Institui o Programa Especial de Financiamento para Combate aos Efeitos da Estiagem na Área de Atuação da SUDENE
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
De acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido brasileiro analise os itens a seguir.
I. Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm.
II. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50.
III. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
Os municípios da área de atuação da SUDENE considerados aptos para inclusão no Semiárido devem alcançar