Questão
ID 1208239Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 9.810/2019 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Decreto nº 9.810/2019 estabelece a necessidade, após a publicação do Censo Demográfico, de revisão da tipologia vigente para definição das áreas prioritárias para a atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
A revisão da tipologia vigente deverá utilizar como recorte territorial as