Questão
ID 1208225Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenvolvimento Sustentável, não são áreas de exercício de atividade pesqueira