Questão
ID 1208217Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei nº 12.188/2010), analise as afirmativas a seguir.
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I. É um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural.
II. É um serviço de educação formal no meio rural que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários.
III. Adota os princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.
IV. O principal instrumento de implementação é o PRONATER, que beneficia, pequenos, médios e grandes agricultores, sendo povos indígenas e tradicionais atendidos em legislação específica.
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Está correto apenas o que se afirma em