Questão
ID 1208205Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
A Lei de Cultivares (Lei 9.456/1997) faz parte da construção de um moderno marco regulatório do desenvolvimento rural brasileiro.
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Sobre a Lei dos Cultivares e a regulação de sementes, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
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( ) Ao introduzir inovações, morfológicas bioquímicas e moleculares, que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) Um cultivar homogênea é a que apresenta variabilidade mínima quanto aos descritores e um cultivar estável é a que mantém sua homogeneidade através de gerações sucessivas, considerando a escala comercial como referência.
( ) No intuito de estimular a inovação científica e tecnológica, a lei assegura direitos de propriedade e proteção sobre a cultivar e o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa, restringindo, nesse aspecto, a liberdade do agricultor.
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As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,