Questão 1208178

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1208178

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A sociedade de economia mista federal Alfa, prestadora de determinado serviço público, por ato ilícito de seu empregado Jorge, durante a prestação do serviço, causou dano ao particular Moacir, presente o nexo de causalidade entre a conduta do empregado e o resultado danoso.

No caso em tela, eventual ação indenizatória será regida pelo regime jurídico da responsabilidade civil

Alternativa A:
subjetiva, pois a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa B:
objetiva, e é desnecessária a comprovação de ter Jorge agido com dolo ou culpa.
Alternativa C:
subjetiva, e Jorge pode figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio com a sociedade de economia mista federal Alfa.
Alternativa D:
objetiva, e não há que se falar em ação regressiva, pois Jorge não é servidor estatutário e sim empregado público, regido pela lei trabalhista.
Alternativa E:
subjetiva, e é necessária a comprovação de ter Jorge agido com dolo ou culpa, não havendo que se falar em ação regressiva.

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