Questão 1208156

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1208156

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal


Por meio da Portaria nº 3.781/GM-MD, de 17 de novembro de 2020, em vigor desde 1º de dezembro de 2020, foi criado o Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC), cujo órgão central é o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), comando operacional permanentemente ativado e integrado por oficiais e praças das três forças singulares.

Conforme a Política Cibernética de Defesa e a Doutrina Militar de Defesa Cibernética, decisões do ComDCiber são de nível

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