Questão 1208152

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1208152

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Coisas Inconstitucional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal


Um grupo de estudantes se reuniu para debater as características essenciais do denominado “estado de coisas inconstitucional”. Ao final de suas reflexões, concluiu que situação dessa natureza: (I) é caracterizada pela presença de uma inconstitucionalidade material decorrente da afronta a regras; (II) está sempre associada a um facere estatal; e (III) tem sido identificada nas corruptelas ao princípio democrático nas relações entre as estruturas estatais de poder.

À luz dos contornos essenciais do “estado de coisas inconstitucional”, em relação às conclusões do grupo de estudantes é correto afirmar que

Alternativas da questão 1208152
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