Questão 1208128

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1208128

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Acerca da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O presidente da República determinará o emprego da FNSP para restabelecer a ordem pública em qualquer parte do território nacional.
Alternativa B:
O contingente mobilizável da FNSP compreende agentes das polícias federais e de militares das Forças Armadas.
Alternativa C:
A atuação da FNSP depende da impossibilidade de as forças de segurança locais garantirem a ordem pública.
Alternativa D:
O auxílio da FNSP é uma forma de cooperação entre União e estados na área da segurança pública.
Alternativa E:
A intervenção da FNSP requer a prévia decretação de estado de emergência pelo Poder Executivo local.