Questão 1208101 de Legislação Federal - FGV 2022

Questão

ID 1208101

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes.

Nele, depois do Poder Executivo Federal, os órgãos que têm a maior representatividade numérica são

Alternativa A:
Senado Federal, Câmara dos Deputados e Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa B:
Comitê Gestor da Internet no Brasil, entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
Senado Federal, Comitê Gestor da Internet no Brasil e instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Alternativa D:
Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, entidades da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais e instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Alternativa E:
Entidades representativas do setor laboral, entidades da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais e Conselho Nacional do Ministério Público.

Estatísticas Cadernos

Questão 1208101

Continue estudando na plataforma