Questão 1208100

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1208100

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal


Considerando a normatização da prática desportiva formal, analise as afirmativas a seguir:

I. As normas nacionais e internacionais de regência da prática desportiva formal estipulam prazos máximos distintos para duração do contrato na hipótese do primeiro contrato profissional de futebol de um atleta.

II. Nas normas nacionais e internacionais não estão previstas restrições para transferências internacionais de atletas menores de 18 anos.

III. Nas normas nacionais e internacionais a formação desportiva inicia-se aos 14 anos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1208100
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