Questão 1208085

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1208085

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.612/1998 - Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.

Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de

Alternativa A:
dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
Alternativa B:
cinco anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
Alternativa C:
quinze anos, permitida a renovação por até dez anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
Alternativa D:
quinze anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
Alternativa E:
dez anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.

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