Questão
ID 1208077Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.652/2008 - Institui os Princípios e Objetivos dos Serviços de Radiodifusão Pública Explorados Pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação –
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
De acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC