Questão 1208056 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 1208056

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

João, pessoa muito popular em certos círculos sociais, decidiu promover uma profunda mudança de rumo em seus ideais e aspirações. Passou a adotar, em sua vida pessoal e profissional, postura diametralmente oposto àquela que caracterizava sua conduta no passado, que, não raro, se mostrava francamente contrária à base de valores do ambiente social, não raro caracterizando a prática de infrações penais. Apesar do decurso de algumas décadas desde a ocorrência dos fatos, João constatou que ainda era possível identificar a veiculação, na internet, de notícias da época, o que lhe causava grande constrangimento. Por tal razão, procurou um advogado e o questionou a respeito desse conflito de interesses, que opunha a sua esfera jurídica à dos provedores.

À luz dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pela ordem jurídica, é correto afirmar que

Alternativa A:
os direitos individuais de João, por serem a forma de exteriorização de sua personalidade, sempre deverão preponderar em caráter abstrato.
Alternativa B:
os aspectos jurídicos e circunstanciais afetos ao caso evidenciam que a esfera jurídica de João, concebida em abstrato, está sendo aviltada de maneira ilícita.
Alternativa C:
no conflito entre direitos transindividuais e os direitos individuais de João, os primeiros sempre deverão preponderar, sobre os últimos, em caráter abstrato.
Alternativa D:
os aspectos circunstanciais afetos ao caso concreto apontam para a veracidade da informação e a licitude de sua obtenção, o que forma uma posição definitiva favorável aos provedores, ainda que, prima facie, o interesse de João seja desatendido.
Alternativa E:
os direitos envolvidos apresentam contornos prima facie, mas só será possível delinear o seu exato alcance a partir das peculiaridades do caso concreto, quando assumirão contornos definitivos, com preponderância da esfera individual.

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Questão 1208056

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