Questão 1208040

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1208040

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando

Alternativa A:
exigir condutas que tornem inviável a continuidade de atividade econômica sujeita à livre iniciativa.
Alternativa B:
adotar política industrial que privilegie determinados setores econômicos em detrimento de outros.
Alternativa C:
concorrer diretamente com agentes privados para forçar a redução de preços de bens e serviços.
Alternativa D:
aprovar medidas econômicas que limitem o poder de compra do consumidor.
Alternativa E:
não for capaz de prover serviços públicos considerados essenciais.