Questão 1208037

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1208037

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A atividade bancária é um serviço público de titularidade da União, que pode ser prestado de forma direta pelos bancos públicos, ou em regime de concessão pelos bancos privados.
Alternativa B:
A atividade bancária está sujeita à regulação do Banco Central, a quem cabe punir práticas anticoncorrenciais, sem distinção entre bancos públicos ou privados.
Alternativa C:
Os bancos públicos exercem atividade econômica sujeita à livre iniciativa privada, com fundamento na existência de motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
Alternativa D:
A atividade bancária deve ser entendida como monopólio estatal de caráter não exclusivo, já que admite a competição com bancos privados.
Alternativa E:
À semelhança dos bancos privados, a atuação dos bancos públicos deve ser orientada exclusivamente pela busca do lucro.