Questão 1208027

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1208027

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O exercício de atividade econômica pelo ente público

Alternativa A:
somente é admissível por parte da União em situações de monopólio legal ou constitucional.
Alternativa B:
é amplamente admitida, desde que em regime de concorrência com o setor privado.
Alternativa C:
não está sujeita à legislação antitruste, à semelhança da prestação de serviços públicos.
Alternativa D:
deve ocorrer por intermédio de empresa estatal e em igualdade de condições com o setor privado.
Alternativa E:
não pode perseguir objetivos de política pública que impactem negativamente a lucratividade.