Questão 1208025

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1208025

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Indireta (Artigo 174 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode

Alternativa A:
oferecer linhas de crédito subsidiadas, por meio de bancos públicos, para financiamento de atividades econômicas consideradas estratégicas.
Alternativa B:
proibir a fabricação de produtos considerados perigosos ou prejudiciais à saúde.
Alternativa C:
direcionar investimentos de empresas estatais para áreas específicas com o propósito de fomentar o desenvolvimento regional.
Alternativa D:
impor condições para liberação de atividade econômica privada.
Alternativa E:
congelar preços de bens e serviços oferecidos pelo setor privado para conter a inflação.