Questão 1208007

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 1208007

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Peritos Oficiais

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.
Alternativa B:
A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.
Alternativa C:
O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.
Alternativa D:
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.
Alternativa E:
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.