Questão 1207986

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1207986

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

Alternativa A:
50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis neles situados.
Alternativa B:
50% do produto de arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Alternativa C:
20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
Alternativa D:
20% do produto de arrecadação do Imposto de Exportação, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações.
Alternativa E:
30% do produto de arrecadação do IPI, relativamente aos contribuintes neles estabelecidos.