Questão 1207980

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1207980

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto decorreu de um movimento orquestrado de oposição a certas atividades econômicas.

Considerando os termos da narrativa, a providência passível de ser decretada pelo Presidente da República, acompanhada de certas medidas coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais, seria

Alternativa A:
a intervenção federal, de natureza provocada, e o decreto de intervenção deve ser previamente apreciado pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
o estado de defesa, que não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.
Alternativa C:
o estado de sítio, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.
Alternativa D:
o estado de defesa, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.
Alternativa E:
o estado de sítio, que pode ser decretado pelo tempo em que perdurar o risco.

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