Questão 1207929

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1207929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições a esses direitos, o que deveria ser feito na perspectiva da teoria interna.

José respondeu corretamente que, para essa teoria,

Alternativa A:
a restrição não tem existência autônoma em relação ao direito, que tem um limite imanente
Alternativa B:
a solução da colisão entre direitos fundamentais é normalmente resolvida com um juízo de ponderação.
Alternativa C:
o direito tem um conteúdo prima facie, somente dando origem a uma posição definitiva após o cotejo com outras normas.
Alternativa D:
esses direitos devem se expandir até que seja identificada a necessidade de concordância prática com outros direitos, resolvendo-se o conflito no plano da aplicação.
Alternativa E:
a existência de restrições aos direitos é indissociável da necessidade de concordância prática, mas somente devem incidir após a individualização de cada direito.

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