Questão 1207905

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 1207905

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi constituído em dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos de seus Estados Partes.

A respeito dos mecanismos que regem a escolha de parlamentares do Parlasul, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Paraguai realizou eleições diretas para deputados do Parlasul, enquanto os demais países mantiveram um sistema indireto de indicações.
Alternativa B:
a Venezuela é representada por 33 deputados enquanto a Bolívia por 18, obedecendo os critérios da proporcionalidade atenuada.
Alternativa C:
o Tribunal Superior Eleitoral definiu que as eleições diretas para a representação brasileira ocorrerão junto das eleições municipais de 2024.
Alternativa D:
quando todos os países tiverem seus representantes por eleição direta, as decisões do Parlasul terão caráter mandatório.
Alternativa E:
as eleições dos parlamentares deverão se basear em legislações nacionais e procurar assegurar representação por gênero, etnia e região.

Estatísticas Cadernos

Questão 1207905

Continue estudando na plataforma