Questão 120790 de Direito Sanitário e Saúde - FACET Concursos 2025

Questão

ID 120790

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

O saneamento básico, definido pela Lei nº 11.445/2007, é essencial para a promoção da saúde pública e a sustentabilidade ambiental. A OMS afirma que “a implementação de sistemas de saneamento requer integração intersetorial, considerando as especificidades socioeconômicas e ecológicas de cada território”. Sobre saneamento básico, analise as alternativas:

Alternativa A:
Sistemas de fossas sépticas em áreas rurais são soluções definitivas, desde que instalados com base em critérios técnicos rigorosos e submetidos a manutenção regular.
Alternativa B:
O tratamento primário de esgoto é suficiente para atender padrões microbiológicos em corpos d’água de uso recreativo, dispensando tratamento terciário em áreas de baixa densidade populacional.
Alternativa C:
A gestão de resíduos sólidos é uma competência exclusiva dos municípios, sendo desnecessária a integração com instâncias estaduais para otimização de recursos e políticas.
Alternativa D:
A ausência de drenagem pluvial eficiente é um fator marginal na proliferação de vetores em áreas urbanas, especialmente em regiões de alta densidade populacional.
Alternativa E:
O monitoramento da qualidade microbiológica da água potável pode ser reduzido em sistemas que utilizam processos automatizados de desinfecção, desde que a conformidade seja regularmente certificada.

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Questão 120790

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