Questão 1207882

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 1207882

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal


Em 2000 foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O SNUC define Unidade de Conservação (UC), como o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas. A categoria Floresta Nacional pertence ao grupo das Unidades de

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