Questão
ID 120785Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Concepções Doutrinárias sobre a Natureza dos Direitos Humanos
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande
Tomando-se por base o constitucionalismo, a doutrina dos Direitos Humanos exerce, em relação ao Estado, uma função: