Questão 1207781

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1207781

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A Dívida Ativa da União configura o conjunto dos créditos devidos à Fazenda Pública Nacional por terceiros e que ainda não foram espontaneamente pagos.

Acerca da classificação das espécies de créditos que se inserem na Dívida Ativa da União, à luz da Lei nº 4.320/1964, interpretada conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de empréstimos compulsórios como os provenientes das taxas de ocupação.
Alternativa B:
compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de empréstimos compulsórios como os provenientes dos laudêmios.
Alternativa C:
compõem a Dívida Ativa Tributária tanto os créditos provenientes de custas processuais como os provenientes dos foros.
Alternativa D:
compõem a Dívida Ativa Não Tributária tanto os créditos provenientes de laudêmios como os provenientes das taxas de ocupação.
Alternativa E:
compõem a Dívida Ativa Não Tributária tanto os créditos provenientes de meras multas tributárias como os provenientes das multas de trânsito.

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