Questão 120778

é admitida a conduta arbitrária, quando se trata de caso de exílio.

ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

o documento defende que todos têm o direito de receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo paraos atos que violem os direitos fundamentais, não apenas aqueles que lhe sejam reconhecidos pela constituição,como também pela lei.

todo aquele que for vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, excetoquando esta for legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos eprincípios das Nações Unidas.